Regimento Interno do Tribunal Superior Eleitoral - Consolidado e Anotado 5ª Edição

O edital já foi publicado e esse é um ótimo material para o do concurso do TSE , estou publicando esta postagem, porque acredito que será de grande utilidade nos estudos de vocês.Aproveitem

Sumário

Título I – Do Tribunal

CAPÍTULO I – DA ORGANIZAÇÃO DO TRIBUNAL
CAPÍTULO II – DAS ATRIBUIÇÕES DO TRIBUNAL
CAPÍTULO III – DAS ATRIBUIÇÕES DO PRESIDENTE
CAPÍTULO IV – DAS ATRIBUIÇÕES DO VICE-PRESIDENTE
CAPÍTULO V – DO PROCURADOR-GERAL

Título II – Da Ordem do Serviço do Tribunal

CAPÍTULO I – DO SERVIÇO EM GERAL
CAPÍTULO II – DAS SESSÕES

Título III – Do Processo no Tribunal

CAPÍTULO I – DA DECLARAÇÃO DE INVALIDADE DE LEI OU ATO CONTRÁRIO À
CONSTITUIÇÃO
CAPÍTULO II – DO HABEAS CORPUS
CAPÍTULO III – DO MANDADO DE SEGURANÇA
CAPÍTULO IV – DOS RECURSOS ELEITORAIS
(A) DOS RECURSOS EM GERAL
(B) DOS RECURSOS CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA
(C) DOS RECURSOS PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
CAPÍTULO V – DO PROCESSO-CRIME DA COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO TRIBUNAL 
CAPÍTULO VI – DOS CONFLITOS DE JURISDIÇÃO
CAPÍTULO VII – DAS CONSULTAS, REPRESENTAÇÕES E INSTRUÇÕES
CAPÍTULO VIII – DAS EXCEÇÕES DE SUSPEIÇÃO
CAPÍTULO IX – DISPOSIÇÕES COMUNS AOS PROCESSOS

Título IV – Do Registro dos Partidos Políticos e do seu Cancelamento


CAPÍTULO I – DO REGISTRO
CAPÍTULO II – DO CANCELAMENTO DO REGISTRO

Título V – Do Registro de Candidatos a Presidência e Vice-Presidência da
República e da Apuração da Respectiva Eleição

CAPÍTULO I – DO REGISTRO DOS CANDIDATOS
CAPÍTULO II – DA APURAÇÃO DA ELEIÇÃO

Título VI

DISPOSIÇÕES GERAIS
DISPOSIÇÃO TRANSITÓRIA
NOTAS COM REDAÇÃO ORIGINÁRIA

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